A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) realiza nesta segunda-feira (18) a programação especial pelo Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta segunda-feira (18).
Com o tema "Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes", o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Bairro de Fátima realiza a Parada das Flores, uma grande articulação na comunidade Túnel do Sacavém com crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Ainda serão realizadas palestras nos dias 19, 20 e 21 com o objetivo de chamar atenção para a importância de prevenir e denunciar possíveis casos de violação de direitos da população infantojuvenil, abordando o enfrentamento a diversas violações, como violência sexual, maus tratos, exploração do trabalho e negligência.
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo e inafiançável. De acordo com o Código Penal, o crime prevê entre quatro e dez anos de prisão com cumprimento inicial da pena em regime fechado.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, no Brasil, por ano, são registrados cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências.
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